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  1. TCAS2007-03-22só sumário

    07510/03

    Relator: Rui Pereira

    escrivão de direito, obviamente que não se podia subverter o espírito e a letra da lei, travestindo essa antiguidade na categoria em antiguidade na carreira, pois que esse entendimento

    • OFICIAL DE JUSTIÇA
    • CONCURSO DE ACESSO
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência125

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS125

Ano

  • 20263
  • 202515
  • 202413
  • 20236
  • 20224
  • 20216
  • 20205
  • 20197
  • 20182
  • 20176
  • 20162
  • 20152
  • 20145
  • 20133
  • 20122

Descritor

  • ← todos
  • TESOUREIROS DA FAZENDA PÚBLICA4
  • IRC4
  • ABONO PARA FALHAS4
  • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO4
  • BENEFÍCIO FISCAL4
  • JUROS INDEMNIZATÓRIOS3
  • NULIDADE3
  • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)3
  • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA3
  • REQUISITOS3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)2
  • PRÉ-CONTRATUAL2
  • QUESTÃO NOVA2
  • TAXAS DE PORTAGEM2
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL2
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC2
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO2
  • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. ART. 70º DA LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP2
  • CONTRATO SEM TERMO2
  • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2