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  1. TCAS2008-04-30só sumário

    12434/03

    Relator: Rui Pereira

    pela passagem à situação de reforma extraordinária ou de beneficiário de pensão de invalidez, não curando de estabelecer o modo por que essa integração seria feita, remetendo pois para

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INTEGRAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência41

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS41

Ano

  • 20252
  • 20242
  • 20231
  • 20221
  • 20211
  • 20191
  • 20171
  • 20161
  • 20151
  • 20142
  • 20133
  • 20122
  • 20102
  • 20092
  • 20082

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS8
  • REGIME QUE DISPENSA PLENA VALIDEZ4
  • PEDIDO DE INGRESSO NO SERVIÇO ACTIVO4
  • PENSÃO DE INVALIDEZ3
  • CGA2
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA DO INTERESSADO2
  • BENEFÍCIOS FISCAIS2
  • MILITARES DFA DOS QUADROS DE COMPLEMENTO2
  • INDEFERIMENTO TÁCITO2
  • DIREITO DE OPÇÃO PELO SERVIÇO ACTIVO2
  • INCONSTITUCIONALIDADE1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • CUMULAÇÃO DE PENSÕES1
  • ESTATUTO DE APOSENTAÇÃO E REGULAMENTO DA LEI DO SERVIÇO MILITAR1
  • ISENÇÃO1
  • DECRETO-LEI N.º 187/2007, DE 10.051
  • JUBILAÇÃO1
  • CONDENAÇÃO NO ACTO DEVIDO1
  • MILITARES1
  • LICENÇA POR IMPOSIÇÃO NO SERVIÇO MILITAR1
  • SERVIÇO MILITAR PRESTADO NO ULTRAMAR1
  • DL Nº 132/88, DE 20 DE ABRIL1
  • CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL1
  • NÃO DISCRIMINAÇÃO1
  • ART. 67º DO E.A1