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Nada encontrado para “INCAPACIDADE ATIVA”.

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  • Incapacidade ativa1
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  • Incapacidade de 60%1
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    Fonte

    • Jurisprudência9

    Tribunal

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    • TCAN9

    Ano

    • 20251
    • 20241
    • 20212
    • 20201
    • 20154

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTO ILÍCITO; ILEGITIMIDADE ATIVA1
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO1
    • ANULAÇÃO DO ACTO DE DEFERIMENTO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA REFERENTE A INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS PARA O TRABALHO1
    • CGA; APOSENTAÇÃO POR INCAPACIDADE, JUNTA MÉDICA1
    • PARQUE INFANTIL – RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • DISCRICIONARIEDADE1
    • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES; DESPACHO INTERLOCUTÓRIO1
    • OPOSIÇÃO; REVERSÃO1
    • ACUMULAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL COM A ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA1
    • PRESCRIÇÃO; ILÍCITO CRIMINAL1
    • ANULAÇÃO DE SUBSIDIO; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; DESCULPABILIDADE DO ATRASO1
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO; LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO SENTENÇA1
    • CULPA; INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO – ACIDENTE DE TRABALHO – DANO BIOLÓGICO – DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS – DANOS NÃO PATRIMONIAIS – VEÍCULOS EM SERVIÇO DE URGÊNCIA – CONCORRÊNCIA DE CULPA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; ACIDENTE EM ESCOLA; SEGURO ESCOLAR; DANO BIOLÓGICO1