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Nada encontrado para “IMPOSTOS”.

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  • Impostos30
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  • imposto1
  • Impostos abolidos1
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  • Imposto selo8

    Fonte

    • Jurisprudência1585

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN1585

    Ano

    • 202655
    • 202592
    • 202491
    • 202364
    • 2022106
    • 2021154
    • 202095
    • 201967
    • 201885
    • 201785
    • 201699
    • 2015113
    • 201471
    • 201336
    • 201245

    Descritor

    • ← todos
    • IVA89
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL56
    • ÓNUS DA PROVA52
    • IRC47
    • IRS39
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL35
    • IMI33
    • OPOSIÇÃO32
    • PRESCRIÇÃO25
    • FACTURAS FALSAS24
    • CULPA21
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • MÉTODOS INDIRECTOS21
    • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS18
    • PRESSUPOSTOS18
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA17
    • REVERSÃO16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16
    • FATURAS FALSAS16
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO15
    • IMPUGNAÇÃO15
    • FUNDAMENTAÇÃO15
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL14
    • MÉTODOS INDIRETOS14
    • QUESTÃO NOVA13