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    Fonte

    • Jurisprudência11

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF11

    Ano

    • 20231
    • 20221
    • 20181
    • 20141
    • 20133
    • 20061
    • 19941
    • 19822

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS4
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO4
    • ABASTECIMENTO DE ÁGUA4
    • PRÉ-CONFLITO2
    • COBRANÇA COERCIVA2
    • CONCESSIONÁRIA2
    • ENCARGOS DE ASSISTENCIA2
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA2
    • TAXA1
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO1
    • ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA OBRA DE FOMENTO AGRÍCOLA DO BAIXO MONDEGO1
    • EMBARGOS DE TERCEIRO1
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS1
    • EXECUÇÃO FISCAL1
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE 1 INSTANCIA DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS1
    • PEDIDO CÍVEL1
    • ACÇÃO DECLARATIVA1
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL1
    • PRESCRIÇÃO1
    • FALÊNCIA1
    • TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • PROCEDIMENTO CRIMINAL1
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1