12434/03

Relator: Rui Pereira

promoção ao posto de capitão e seguintes, era exigido aos Oficiais, como condição especial de promoção, a frequência do CPC com aproveitamento, considerou, e bem, que atingindo o recorrente

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• INTEGRAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE
• ANTIGUIDADE