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  1. TCAS2008-04-30só sumário

    12434/03

    Relator: Rui Pereira

    I – Tendo o recorrente sido qualificado como DFA em 24-1-2001

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INTEGRAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência51

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS51

Ano

  • 20261
  • 20242
  • 20231
  • 20212
  • 20193
  • 20122
  • 20111
  • 20102
  • 20083
  • 20071
  • 20063
  • 20055
  • 20034
  • 20021
  • 20015

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS25
  • DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS10
  • REGIME QUE DISPENSA PLENA VALIDEZ4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • PEDIDO DE INGRESSO NO SERVIÇO ACTIVO4
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA3
  • OPÇÃO PELO SERVIÇO ACTIVO3
  • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO2
  • PROMOÇÃO2
  • REVISÃO DA PENSÃO2
  • MILITARES2
  • REFORMA EXTRAORDINÁRIA2
  • CIDADANIA PORTUGUESA1
  • CADUCIDADE DO DIREITO1
  • IAS1
  • MOMENTO DA OPÇÃO1
  • PENSÃO; ART. 67º DO EA; DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS; REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA1
  • ARTº 9º DO CÓDIGO CIVIL1
  • CGA1
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS – ACIDENTE EM SERVIÇO DE CAMPANHA - MILÍCIAS1
  • INSCONSTITUCIONALIDADE1
  • SUA QUALIFICAÇÃO1
  • REINGRESSO NO SERVIÇO ACTIVO1
  • PROMOÇÃO PREVISTA NO DL Nº 134/97, DE 31 DE MAIO1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1