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  1. TCAS2008-04-30só sumário

    12434/03

    Relator: Rui Pereira

    I – Tendo o recorrente sido qualificado como DFA em 24-1-2001

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INTEGRAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE
    • ANTIGUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência891

Tribunal

  • TRG216
  • TRE214
  • TRC206
  • TCAS101
  • TCONST101
  • TCAN36
  • JP15
  • TC-CONF2

Ano

  • 202651
  • 202565
  • 202475
  • 202355
  • 202227
  • 202128
  • 202051
  • 201934
  • 201838
  • 201733
  • 201623
  • 201522
  • 201414
  • 201332
  • 201230

Descritor

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  • PROCESSO CONSTITUCIONAL57
  • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES48
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE45
  • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR44
  • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO33
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS30
  • EMPREITADA29
  • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE26
  • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO24
  • CONTRATO DE EMPREITADA24
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO21
  • FORÇAS ARMADAS18
  • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL17
  • PERDÃO DE PENA17
  • EXPROPRIAÇÃO15
  • TRIBUNAL ESPECIAL15
  • MILITARES14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • MEDIDA DA PENA13
  • NULIDADE13