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    Fonte

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    • Jurisprudência3885

    Tribunal

    • TRG1386
    • TRC1099
    • TRE1056
    • JP220
    • TCAS45
    • TCAN36
    • TCONST35
    • TC-CONF4
    • CCA4

    Ano

    • 2026228
    • 2025337
    • 2024294
    • 2023240
    • 2022220
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    • 2015123
    • 2014119
    • 2013138
    • 2012132

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO143
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO111
    • USUCAPIÃO107
    • ÓNUS DA PROVA100
    • INDEMNIZAÇÃO99
    • RESPONSABILIDADE CIVIL83
    • REGISTO PREDIAL76
    • CASO JULGADO72
    • ABUSO DE DIREITO72
    • NULIDADE71
    • INSOLVÊNCIA65
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS60
    • NULIDADE DA SENTENÇA58
    • PRESCRIÇÃO57
    • DANO BIOLÓGICO55
    • REQUISITOS54
    • TÍTULO EXECUTIVO49
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA49
    • COMPETÊNCIA MATERIAL48
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA45
    • INVENTÁRIO44
    • EQUIDADE41
    • DIREITO DE RETENÇÃO41
    • BENFEITORIAS41
    • EXECUÇÃO40