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Nada encontrado para “INVALIDADE PARCIAL”.

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  • Invalidade parcial1
  • Invalidade51
  • Nulidade parcial5
  • Imparcialidade18
  • Incapacidade parcial1
  • Invalidade do pacto1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1389

    Tribunal

    • CAAD-T1359
    • CAAD-A30

    Ano

    • 202691
    • 2025168
    • 2024178
    • 2023107
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    • 201445
    • 201319
    • 201213

    Descritor

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    • IRC62
    • IRS38
    • IVA36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)24
    • Ónus da prova21
    • Art14
    • Arts14
    • Competência dos tribunais arbitrais13
    • Direito à dedução13
    • IMI13
    • Legitimidade11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • Pro rata11
    • RFAI11
    • Retenção na Fonte10
    • Ineptidão da petição10
    • Isenção10
    • juros indemnizatórios10
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
    • Direito de União Europeia9
    • Competência do Tribunal Arbitral9
    • Locação financeira9
    • SGPS9
    • Fundos de Investimento Não-Residentes9
    • Inutilidade superveniente da lide9