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Nada encontrado para “CONTRATOS BANCÁRIOS”.

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  • Contratos bancários1
  • Contratos de mútuo bancário1
  • Contrato mútuo bancário1
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  • Contrato de mútuo bancário8

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1210

    Tribunal

    • CAAD-T1201
    • CAAD-A9

    Ano

    • 202668
    • 2025142
    • 2024190
    • 2023107
    • 202298
    • 2021108
    • 202083
    • 2019117
    • 201880
    • 201766
    • 201653
    • 201539
    • 201432
    • 201319
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • IRC40
    • IRS39
    • Competência dos tribunais arbitrais35
    • Ónus da prova34
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Ineptidão da petição31
    • Imposto do Selo30
    • Repercussão de impostos indiretos29
    • Conformidade com o direito europeu24
    • Ónus da prova da repercussão23
    • Isenção22
    • Legitimidade22
    • IVA22
    • Direito de União Europeia18
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • Direito à dedução16
    • Art14
    • SGPS14
    • Reembolso do imposto13
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)13
    • Mais-valias12
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11