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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)903

    Tribunal

    • AT-IV903

    Ano

    • 202669
    • 2025182
    • 2024128
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    • 201248

    Descritor

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    • Localização de operações26
    • Direito à dedução22
    • Isenções16
    • IRS Jovem14
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • IVA12
    • RBC12
    • Taxa de IVA11
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual9
    • Faturas9
    • Localização das operações7
    • Taxa SIRCA6
    • Faturação6
    • Prémios concurso6
    • Isenção6
    • Inversão do sujeito passivo5
    • IPSS5
    • Exigibilidade4
    • Serviços prestados por via eletrónica4
    • Operações Imobiliárias4
    • Residente não habitual4
    • Poderes de autoridade4
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