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1. TRG2025-05-22

   916/19.0T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O tribunal ad quem não pode conhecer de questões novas, isto

   • DOAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ANTERIORIDADE DO CRÉDITO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • VINCULAÇÃO CAMBIÁRIA CONDICIONAL
2. TRG2020-05-07

   258/17.6T8VPA.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ANTERIORIDADE DO CRÉDITO