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1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRE2021-03-23citado por 2

   617/19.0GFSTB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
3. TRG2026-01-13

   184/25.5GAVLP.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. A valoração do registo criminal para efeito de determinação da pena

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
4. TRC2024-09-11só sumário

   227/18.9JAGRD.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de empreendimento

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
5. TRE2023-11-07

   149/23.1GJBJA-A.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. A verificação de fortes indícios da prática pelo arguido/recorrente de um

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • COACÇÃO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
6. TRC2023-10-11só sumário

   354/21.5PAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
7. TRE2023-06-28

   508/22.7GABNV.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Ao condutor com diversos antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
8. TRE2023-01-24

   447/22.1GEALR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. Tendo o arguido sido anteriormente condenado por oito crimes de natureza

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
9. TRE2022-10-11

   69/21.4GBASL.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
10. TRE2022-05-10

    1570/21.5PAOLH.E1

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    I. Na sequência de ligeiro embate noutro veículo, veio o condutor a

    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • ESCOLHA DA PENA
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • PENA DE MULTA
11. TRE2021-05-11

    328/19.6GTABF.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I - O decurso de certo tempo, sem interferência de outras condenações, faz

    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • CANCELAMENTO DO REGISTO CRIMINAL. VIGÊNCIA E EFEITO DOS REGISTOS NÃO CANCELADOS. CADUCIDADE DOS REGISTOS
12. TRG2016-02-22

    54/13.0GACHV.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) O crime de tráfico de estupefacientes constitui um crime de perigo

    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • CULTIVO DE CANNABIS
    • PENA DE PRISÃO EFETIVA
    • ARGUIDO
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS