4 resultados

1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRE2021-03-23citado por 2

   617/19.0GFSTB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
3. TRE2022-06-21citado por 1

   60/21.0GDABF.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. O Tribunal a quo aproveitou-se, contra a arguida, da informação

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • MEDIDA DA PENA
4. TRG2021-05-10

   76/19.7PAPTL.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Na ausência de prova direta, a lei não permite extrair, no

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • DETERMINAÇÃO CULPABILIDADE
   • DETERMINAÇÃO PENA
   • VALORAÇÃO