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1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRE2021-03-23citado por 2

   617/19.0GFSTB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
3. TRE2022-06-21citado por 1

   60/21.0GDABF.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. O Tribunal a quo aproveitou-se, contra a arguida, da informação

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • MEDIDA DA PENA
4. TRE2015-02-03citado por 1só sumário

   241/13.0PBSTB.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   A pena de prisão aplicada por crime de violência doméstica deve ser

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRISÃO EFECTIVA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
5. TRC2024-09-11só sumário

   227/18.9JAGRD.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de empreendimento

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
6. TRE2023-01-24

   447/22.1GEALR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. Tendo o arguido sido anteriormente condenado por oito crimes de natureza

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
7. TRE2022-10-11

   69/21.4GBASL.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
8. TRE2022-09-13

   225/19.5T9ABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. Quando um arguido regista um longo passado criminal com múltiplas condenações

   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
9. TRE2022-09-13só sumário

   63/11.3TAAVS.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O compêndio legal que encerra o CPenal, traça e exibe, confessadamente

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
10. TRE2016-07-12

    521/13.5PBTMR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - Aquilo que pode chamar-se o «tema da prova» do reconhecimento

    • CRIME DE BURLA
    • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
11. TRG2016-02-22

    54/13.0GACHV.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) O crime de tráfico de estupefacientes constitui um crime de perigo

    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • CULTIVO DE CANNABIS
    • PENA DE PRISÃO EFETIVA
    • ARGUIDO
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
12. TRG2015-05-11

    2234/13.9PBBRG.G1

    Relator: LEE FERREIRA

    I) As razões que estão na base do instituto da suspensão da

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • ARGUIDO
    • REGISTO CRIMINAL
    • PENA
    • APLICAÇÃO DA LEI
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS