3 resultados

1. TRE2024-12-19

   1019/23.9T8PTG.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. No âmbito da responsabilidade médica, a responsabilidade do prestador do serviço

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NEGLIGÊNCIA
   • CONSENTIMENTO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ANIMAL
2. TRE2023-06-28

   3867/19.5T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os critérios e valores de ponderação previstos na Portaria n.º

   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA
3. TRE2022-06-30

   312/20.7T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- Nos termos do disposto no artigo 920.º do Código Civil

   • COMPRA E VENDA
   • ANIMAL
   • DEFEITOS