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1. TRE2026-06-18

   1353/24.0T8PTM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade

   • ABUSO DE DIREITO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • INTEMPESTIVIDADE
2. TRG2026-05-28

   5320/24.6T8BRG.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - No actual regime processual, na falta de acordo das partes, somente

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • POSSE EM NOME ALHEIO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
3. TRG2025-03-06

   2389/23.4T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Sendo negócios jurídicos, as deliberações dos sócios de uma sociedade comercial

   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DELIBERAÇÃO RENOVADORA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
4. TRE2024-04-11

   2195/20.8T8PTM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1- A ampliação do pedido traduz-se numa modificação objetiva da instância

   • DELIBERAÇÃO
   • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • QUESTÃO NOVA
5. TRE2015-11-10

   214/15.9T8EVR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I) A cumulação sucessiva de pedidos e de causas de pedir prevista

   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • RETRIBUIÇÃO
   • CÁLCULO