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1536/13.9TBVNO.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Estando em causa a prolação da decisão final da exoneração após o
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Estando em causa a prolação da decisão final da exoneração após o
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
incidente de exoneração do passivo restante, não tendo o insolvente sido esclarecido de que se preparava a prolação da decisão final, nem tendo sido igualmente notificado para proceder à junção ... determinava a recusa da exoneração, a sua falta de comparência, ainda que injustificada, não pode dar lugar a automática recusa de exoneração do passivo restante. (Sumário da Relatora