8 resultados

1. TRE2024-03-05citado por 4

   330/22.0GTABF.E1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez está

   • AMNISTIA
   • ÂMBITO
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
2. TRC2024-01-24citado por 4

   477/22.3GAPMS.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I- Não obstante no artigo 7.º n.º 1 da Lei

   • AMNISTIA
   • REFERÊNCIA A CONDENADOS
   • INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023
3. TRC2024-02-21citado por 1

   233/19.6GAPMS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   O legislador considerou que os crimes enunciados no n.º 1, alíneas

   • AMNISTIA
   • EXCEÇÕES
   • REFERÊNCIA A CONDENADOS
   • INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023
4. TRE2025-03-11

   1480/18.3GBABF.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   O artigo 7º nº 1 al. d) § ii) da Lei nº 38

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • AMNISTIA
5. TRE2025-02-25

   289/15.0GBABF.E1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   O que se quis definir com o disposto no art. 7.º

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • AMNISTIA
   • EXCLUSÃO
6. TRC2024-02-21

   331/13.0JALRA-A.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – Limitando a abrangência do perdão e da amnistia previstos na Lei

   • CÚMULO JURÍDICO
   • AMNISTIA
   • PERDÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
7. TRE2024-02-20

   1063/23.6T8OLH.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - O titular da carta de condução cassada tem o direito de

   • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • RECORRIBILIDADE
   • DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • AMNISTIA
   • PERDÃO
8. TRC2024-02-07só sumário

   1180/20.4T9GRD-B.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   As exceções previstas no art. 7º da Lei da Amnistia aplicam-se

   • AMNISTIA
   • REFERÊNCIA A CONDENADOS
   • INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023