236/24.9T8FAF.G1

Relator: PAULO REIS

considere que existe preterição de litisconsórcio necessário ativo ou passivo, configura um pressuposto processual que a lei classifica expressamente como exceção dilatória, de conhecimento oficioso, e cuja verificação dá lugar

• SEGURO DE VIDA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• LEGITIMIDADE
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE