236/24.9T8FAF.G1

Relator: PAULO REIS

legitimidade das partes, incluindo em todas as situações em que se considere que existe preterição de litisconsórcio necessário ativo ou passivo, configura um pressuposto processual que a lei classifica expressamente

• SEGURO DE VIDA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• LEGITIMIDADE
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE