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Nada encontrado para “AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência42

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS42

    Ano

    • 20263
    • 20257
    • 20242
    • 20225
    • 20214
    • 20192
    • 20161
    • 20132
    • 20121
    • 20111
    • 20053
    • 20047
    • 20031
    • 20023

    Descritor

    • ← todos
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO3
    • OBSCURIDADE E AMBIGUIDADE DE SENTENÇA2
    • ACLARAÇÃO DE SENTENÇA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • OPOSIÇÃO2
    • ININTELIGIBILIDADE2
    • RECURSO DE CONTRA - ORDENAÇÃO2
    • NULIDADE2
    • NACIONALIDADE1
    • FACTO SUPERVENIENTE1
    • NULIDADE POR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 29º DO RJIFNA1
    • TRABALHOS A MAIS1
    • CULPA DO GERENTE1
    • ART.º 118.º, N.º 2 DO CPTA- COMINAÇÃO E NÃO PRESUNÇÃO1
    • ORIGEM DO DOCUMENTO1
    • SANAÇÃO1
    • NULIDADES DA SENTENÇA; PRESSUPOSTOS DO ARRESTO1
    • DESNECESSIDADE DE AVERIGUAR DA REALIDADE DA OPERAÇÃO1
    • IRS1
    • ART.º 120.º, N.º 2 DO CPTA- PONDERAÇÃO E NÃO PROPORCIONALIDADE1
    • INCIDENTE EM SEPARADO - ARTº 720º Nº 1 CPC1
    • INTEMPESTIVIDADE1