2686/12.4BELRS

Relator: VITAL LOPES

Não ocorre nulidade da sentença por ambiguidade ou não especificação dos fundamentos de facto e de direito com virtualidade invalidante (art.º615/1/b) e c) do CPC) se o Mmo. juiz ... efectivo das funções de gerência. 4. Não revelando a matéria fáctica do probatório da sentença recorrida, não eficazmente impugnado, quaisquer actos materiais de gestão que permitam concluir pela efectividade

• OPOSIÇÃO
• NULIDADE DA SENTENÇA
• AMBIGUIDADE DOS FUNDAMENTOS
• GERÊNCIA
• ÓNUS DE PROVA