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Nada encontrado para “NULIDADE; FUNDAMENTOS DE FACTO”.

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  • Nulidade; fundamentos de facto1
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  • Falta de fundamentos de facto2
  • Nulidade da decisão por falta de fundamento de facto1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional1465
    • Jurisprudência15

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST1480

    Ano

    • 2026380
    • 2025477
    • 2024430
    • 2023174
    • 19952
    • 19946
    • 19932
    • 19911
    • 19901
    • 19891
    • 19881
    • 19861

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL11
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE8
    • NULIDADE5
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO4
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES3
    • CONHECIMENTO DO RECURSO3
    • OMISSÃO DE PRONUNCIA3
    • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL3
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS2
    • RECURSO2
    • ACLARAÇÃO2
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO2
    • DIREITO AO RECURSO2
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL2
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
    • INTERDEPENDENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA1
    • ALEGAÇÕES1
    • SEPARAÇÃO DE PODERES1
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • ACTO NORMATIVO1
    • CASO RESOLVIDO1
    • PRIVATIZAÇÃO1
    • GARANTIAS DE DEFESA1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1