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    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

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    • TCAS10

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20231
    • 20222
    • 20212
    • 20201
    • 20161
    • 20151

    Descritor

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    • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA1
    • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL1
    • DISPENSA DE PROVA1
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    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE EMBARGO DE OBRA NOVA1
    • RJUE1
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO1
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL1
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    • DEFERIMENTO TÁCITO1
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – CADUCIDADE1
    • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA1
    • VENDA DE BENS ALHEIOS1
    • PREVALÊNCIA DOS EFEITOS DA SENTENÇA1
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    • ILEGITIMIDADE ATIVA1
    • DIREITO CONTRAORDENACIONAL1