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1. TRG2024-03-21

   1954/20.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O dano decorrente da privação do veículo constitui dano patrimonial autónomo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CULPA DO LESADO
   • ALUGUER DE VEÍCULO
   • PRIVAÇÃO DE USO
2. TRC2019-06-25

   641/19.2T8FIG.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Quanto à alegação do periculum in mora em procedimentos cautelares relativos

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ALUGUER DE VEÍCULO
   • RESTITUIÇÃO
   • PERICULUM IN MORA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR