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1. TRC2012-10-17citado por 1

   165/10.3GDCNT.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Os antecedentes criminais do arguido e a informação recolhida no Relatório

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • DEPOIMENTOS
   • AGENTES DE AUTORIDADE
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
2. TRG2026-06-09

   231/24.8GAVNF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Não constituem uma alteração não substancial dos factos para efeitos do

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • EXPOSIÇÃO DE MENOR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PUNIBILIDADE AUTÓNOMA
3. TRE2019-02-05

   713/17.8PBFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Para efeitos de qualificação das alterações à matéria de facto da

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
4. TRE2015-10-20

   503/13.7GEALR.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   A consideração, na sentença recorrida, de uma TAS diferente, e para um

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÉMIA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS