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1. TRG2013-10-21citado por 4

   353/11.5GDGMR.G1

   Relator: FILIPE MELO

   I – O crime de violência doméstica requere a prática de atos, isolados

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
2. TRG2013-03-18citado por 1

   53/09.6TACMN.G1

   Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA

   I – Não ocorre, necessariamente, uma alteração não substancial de factos, que imponha

   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
3. TRC2014-01-21

   174/12.8TJCBR-C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Caso a parte recorrente não tenha reclamado, oportunamente, da factualidade assente

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
4. TRC2013-10-02

   132/10.7GBVNO.C2

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Se o tribunal descreve, na sentença, por outras palavras, os factos

   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO
   • REFORMATIO IN PEJUS
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
5. TRC2011-06-02

   974/10.3T4AVR.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Nos termos do artº 379º, nº 1, al. b) do CPP

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SENTENÇA PENAL
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • CULPA