TRE
740/25.1T8FAR.E1
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Findo o prazo previsto no artigo 42.º, n.º 3, do
6 resultados
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Findo o prazo previsto no artigo 42.º, n.º 3, do
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Uma eventual mudança de residência da menor sempre requereria uma cuidadosa preparação
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- No âmbito alargado da regulação das responsabilidades parentais, é em prol da
Relator: MANUEL BARGADO
Tendo a criança L… 5 anos de idade, e tendo-se apurado
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o processo para nova regulação do exercício das responsabilidades parentais, que tem
Relator: FRANCISCO MATOS
Se ambos os pais, que vivem em países diferentes, têm competências e