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1. TRG2026-06-11

   2803/17.8T8BCL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Litiga de má-fé, nos termos do artigo 542.º, n

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
2. TRG2020-07-08

   2010/19.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os tribunais portugueses estão vinculados à aplicação do Regulamento (CE) n

   • DIVÓRCIO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS