2 resultados

1. TRG2022-02-24

   1730/21.9T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO E PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS
2. TRE2007-09-20

   1710/07-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – O artigo 1407º, nº 7, do C.P.C. limita-se a adjectivar

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS