TRC
632/24.1T8VIS.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais
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Relator: FONTE RAMOS
1. O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a
Relator: EDUARDO TENAZINHA
A atribuição duma prestação alimentícia tem por fundamento a “situação de necessidade