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Relator: GOMES DA SILVA
fixados ficam sempre sujeitos a uma decisão definitiva, a proferir na acção principal, e caducam se esta não for proposta no prazo de 30 dias ou se o pedido improceder ... meios de que dispõe não permite satisfazê-la, total ou sequer parcialmente. 4. os alimentos provisoriamente fixados ficam sempre sujeitos a uma decisão definitiva, a proferir na acção principal
Relator: PAULO REIS
sucedido, ficando assim precludida a oportunidade da respetiva arguição. III - Porém, no contexto processual que releva para o caso, o vício invocado pela recorrente mostra-se a coberto ... rejeição de algum articulado ou meio de prova, não pode a recorrente vir suscitar a invocada irregularidade, relacionada com a apresentação da contestação e meios de prova, em recurso
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A tutela do direito fundamental da criança a alimentos, mediante a
Relator: FONTE RAMOS
1. O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. As decisões proferidas no âmbito do nº7 do art. 931º do
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º
Relator: RUI MACHADO E MOURA
São requisitos do procedimento cautelar a instrumentalidade – porquanto pressupõe uma acção definitiva
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Com o arbitramento de reparação provisória assumiu-se que, para a
Relator: EDUARDO TENAZINHA
A atribuição duma prestação alimentícia tem por fundamento a “situação de necessidade