3 resultados

1. TRE2018-06-28

   1177/16.9T8OLH-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   São requisitos do procedimento cautelar a instrumentalidade – porquanto pressupõe uma acção definitiva

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • REQUISITOS
2. TRE2015-02-12

   744/14.0TBTNV.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • DOAÇÃO
   • NECESSIDADE
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
3. TRG2014-06-12

   757/1.3TBCBT-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Com o arbitramento de reparação provisória assumiu-se que, para a

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS