4 resultados

1. TRE2018-06-28

   1177/16.9T8OLH-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   São requisitos do procedimento cautelar a instrumentalidade – porquanto pressupõe uma acção definitiva

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • REQUISITOS
2. TRE2017-10-12

   2521/16.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
3. TRE2015-02-12

   744/14.0TBTNV.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • DOAÇÃO
   • NECESSIDADE
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
4. TRE2007-09-20

   1710/07-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – O artigo 1407º, nº 7, do C.P.C. limita-se a adjectivar

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS