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1. TRC1999-10-12só sumário

   1686/99

   Relator: EMÍDIO RODRIGUES

   I - O procedimento cautelar visando a fixação de alimentos provisórios e instaurado

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2026-04-14

   2124/17.6T8CBR-D.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A tutela do direito fundamental da criança a alimentos, mediante a

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • PENSÃO MENSAL DE ALIMENTOS
   • RENDIMENTOS DO PROGENITOR