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1. TRG2022-02-24

   1730/21.9T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   presente, por si ou por mandatário, no momento em que forem cometidas, podem ser arguidas enquanto o ato não terminar. II - Estando em causa a junção pela requerida de articulado ... contestação, com o respetivo requerimento probatório, em ato (audiência final) no qual a ora recorrente esteve representada por mandatário forense, resulta manifesto que a eventual preterição ou omissão

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO E PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS
2. TRE2018-06-28

   1177/16.9T8OLH-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   São requisitos do procedimento cautelar a instrumentalidade – porquanto pressupõe uma acção definitiva

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • REQUISITOS
3. TRE2007-09-20

   1710/07-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – O artigo 1407º, nº 7, do C.P.C. limita-se a adjectivar

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