2 resultados

1. TRC2026-06-09

   112/24.5T8CNF.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- Atualmente, o direito a alimentos entre ex-cônjuges assume natureza excecional

   • ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
   • INCAPACIDADE DO ALIMENTANDO ASSEGURAR A SUBSISTÊNCIA
2. TRG2021-01-14

   1332/20.7T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Em matéria de alimentos entre ex-cônjuges depois do divórcio ou

   • ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
   • NECESSIDADE