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1. TRC2011-06-21citado por 2

   11/09.0TBFZZ.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Mesmo no caso de se desconhecer o paradeiro e a situação

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO
2. TRC2006-06-06citado por 2

   419/06

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I. A sub-rogação do FGADM rege-se especialmente pela Lei nº

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ESTADO
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
3. TRG2011-11-17

   1385/03.2TBFAF-B.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   A prestação a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES