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1. TRG2017-11-30citado por 2

   4360/08.7TBGMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • OBRIGAÇÃO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • RENDIMENTOS ACTUALIZADOS
2. TRG2017-11-30

   7320/15.8T8GMR.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I- Resulta do art. 2007º, nº 2 do CC que, nos casos

   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • ARTIGO 2007
   • Nº 2
   • DO CÓDIGO CIVIL
3. TRG2017-10-04

   230/16.3T8VPA-B.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1. Os pressupostos para que o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • PRESSUPOSTOS DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
   • AGREGADO FAMILIAR
   • CAPITALIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS
4. TRG2014-01-23

   315-C/2000.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   Pode o tribunal fixar ao Estado (FGADM) o pagamento de uma prestação

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
5. TRG2011-11-10

   3712/09.OTBGMR-A.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – O entendimento de que o montante mínimo indispensável para fazer face

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES