2 resultados

1. TRE2015-06-11citado por 3

   400/13.6TMFAR.E1

   Relator: SILVA RATO

   a) Apesar da obrigação dos pais de proverem ao sustento de seus

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MENORES
   • MAIORIDADE
2. TRE2005-01-13

   2464/04-3

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   I - O litisconsórcio necessário passivo, ou decorre de imposição legal expressa ou

   • ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MENORES
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO DOS PROGENITORES