594/21.7T8VRL.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O carácter instrumental do procedimento cautelar (face à acção principal) significa que este é um instrumento ao serviço da acção

• PROCEDIMENTO CAUTELAR
• ALIMENTOS PROVISÓRIOS
• CARÁCTER INSTRUMENTAL
• ALIMENTOS DEFINITIVOS
• ACÇÃO DE DIVÓRCIO