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1. TRG2021-07-13

   594/21.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   utilidade da respectiva decisão (art. 364.º, n.º 1, do CPC). II. Os alimentos definitivos podem ser pedidos por um cônjuge contra outro, ou na própria acção de divórcio ... nexo de instrumentalidade ou dependência exigido por lei, estará o cônjuge carenciado de alimentos autorizado a lançar mão da providência cautelar de alimentos provisórios, prevista

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CARÁCTER INSTRUMENTAL
   • ALIMENTOS DEFINITIVOS
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
2. TRC2006-05-03

   391/06

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   requerimento de alguma das partes, poderá fixar um regime provisório quanto a alimentos (e também sobre outras matérias, como seja a utilização da casa de morada de família), ordenando para ... efeito as diligências que considerar como necessárias . III – O pedido de alimentos definitivos formulado em acção de divórcio e como consequência deste, consentido pelo artº 470º

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • ALIMENTOS DEFINITIVOS
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO