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1. TRC2022-05-24

   1125/21.4T8FIG-B.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   Resultando do regime estabelecido para o cumprimento das responsabilidades parentais, a respeito

   • ALIMENTOS A MENORES
   • MODO DE OS PRESTAR
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
2. TRE2021-01-28

   10080/15.9T8STB-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – O artigo 48.º do RGPTC não estabelece qualquer limite ao

   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • IMPENHORABILIDADE DE PENSÕES
   • IMPENHORABILIDADE RELATIVA
   • ALIMENTOS A MENORES
3. TRE2020-07-14

   323/12.6TMSTB-C.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1 - A requerente, para sustentar os factos elencados no seu requerimento datado

   • ALIMENTOS A MENORES
   • SUSPENSÃO
   • FORÇA MAIOR
4. TRG2019-03-21

   800/18.5T8BCL-D.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1. A simples e objetiva situação de desemprego não

   • ALIMENTOS A MENORES
   • DESEMPREGO
5. TRE2017-03-09

   26/12.1TBPTG-D.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - No domínio da anterior redacção do artigo 1905.º do Código

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ALIMENTOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • ALTERAÇÃO
6. TRE2012-03-08

   368-E/1998.E1

   Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES

   I - Embora o legislador não tenha previsto expressamente o conceito de requerente

   • ALIMENTOS A MENORES
   • FUNDO DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • CAPITAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AGREGADO FAMILIAR
   • REQUERENTE PARA EFEITOS DE CAPITAÇÃO