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1. TRC2022-05-24

   1125/21.4T8FIG-B.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   Resultando do regime estabelecido para o cumprimento das responsabilidades parentais, a respeito

   • ALIMENTOS A MENORES
   • MODO DE OS PRESTAR
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
2. TRE2017-12-07

   1151/16.5T8STR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Os pedidos de alteração ou cessação de alimentos, formulados pelo devedor

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL
   • ALIMENTOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • ALTERAÇÃO