4 resultados

1. TRE2026-03-23

   112/14.3TBCDV-F.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O Regime Geral do Processo Tutelar Cível, RGPTC, não especifica nem

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A MENORES
   • COMPENSAÇÃO
   • SENTENÇA
2. TRE2026-03-23

   112/14.3TBCDV-F.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - O Regime Geral do Processo Tutelar Cível, RGPTC, não especifica nem

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS A MENORES
   • COMPENSAÇÃO
   • SENTENÇA
3. TRE2021-01-28

   10080/15.9T8STB-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – O artigo 48.º do RGPTC não estabelece qualquer limite ao

   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • IMPENHORABILIDADE DE PENSÕES
   • IMPENHORABILIDADE RELATIVA
   • ALIMENTOS A MENORES
4. TRE2017-03-09

   26/12.1TBPTG-D.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - No domínio da anterior redacção do artigo 1905.º do Código

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ALIMENTOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • ALTERAÇÃO