2 resultados

1. TRE2017-12-07

   1151/16.5T8STR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Os pedidos de alteração ou cessação de alimentos, formulados pelo devedor

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL
   • ALIMENTOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • ALTERAÇÃO
2. TRE2017-03-09

   26/12.1TBPTG-D.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - No domínio da anterior redacção do artigo 1905.º do Código

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ALIMENTOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • ALTERAÇÃO