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1. TRE2007-03-22

   86/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Pais e filhos devem-se mutuamente respeito (artigo 1874º, nº 1

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • INDIGNIDADE
2. TRG2010-03-04

   115/09.0TBMNC.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I – A cláusula de razoabilidade inserta no art. 1880º do CC aponta

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • VIOLAÇÃO GRAVE
   • DEVER DE RESPEITO