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Relator: HELENA MELO
progenitores não constitui preterição de litisconsórcio necessário passivo. IV - Não haverá lugar à fixação de alimentos, se o requerente de alimentos tiver agido com culpa grave em não terminar ... lectivo de 2009/2010, não há factos para concluir que agiu com culpa grave em ultimar a sua formação profissional. VI - Incumbe ao progenitor a prova da falta de aproveitamento
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
obrigado, pelo que caberá ao tribunal definir, em cada caso, se houve ou não violação desses do credor para com o obrigado. III – Tendo o requerido pai invocado a cessação ... factos correspondentes. IV – Sendo o comportamento do requerente em relação ao requerido, de acordo com a prova produzida, gravemente violador do dever de respeito a que está obrigado, não
Relator: ROSÁLIA CUNHA
natureza de factos impeditivos ou extintivos do direito de manutenção da pensão de alimentos para além da maioridade, o respetivo ónus de prova impende sobre o progenitor, de acordo ... regra constante no nº 2 do art. 342º. III - As despesas dos filhos não têm que ser suportadas pelos pais em igual proporção, mas antes na medida das respetivas possibilidades
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
interrompido ou ainda se, em qualquer caso, o obrigado à prestação de alimentos fizer prova da irrazoabilidade da sua exigência. 2 – A pensão de alimentos fixada para o filho ... iniciativa de fazer cessar tal obrigação e o ónus de alegar e provar os factos que constituem os pressupostos dessa extinção. 3 – A noção de alimentos abrange todas
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
decisão padecer de nulidade, se condenar além do pedido. III- Não deve ser apreciada a matéria de facto, se a mesma se mostrar irrelevante para a decisão da causa, dado ... maioridade – até aos 25 anos -, se o filho não tiver ainda atingido uma independência financeira que lhe permita prover ao seu sustento. VI– A cláusula geral da “irrazoabilidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
iniciativa de fazer cessar tal obrigação e o ónus de alegar e provar os factos que constituem os pressupostos dessa extinção. 3 – A situação de necessidade do filho maior ... assistencial para cobertura das necessidades básicas da vida quotidiana, quando o alimentado não se encontra capaz de prover às suas necessidades básicas 7 – O direito a alimentos devidos
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - A obrigação de prestação de alimentos a filho maior, no âmbito
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os pais não são obrigados à prestação alimentar se, por culpa
Relator: SANDRA MELO
1. O prazo para a invocação da nulidade da deficiência da gravação
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. No enriquecimento sem causa visa remover-se o enriquecimento injustificado
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- É de julgar extinto por inutilidade superveniente da lide o recurso de
Relator: MANUEL BARGADO
O progenitor que assume a título principal o encargo de pagar as
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele
Relator: GRAÇA ARAÚJO
No âmbito de processo tutelar cível tendente à fixação de alimentos ao
Relator: ELISABETE VALENTE
À providência a que se refere o artigo 989.º, n.º
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
Está em condições de beneficiar das prestações do Fundo de Garantia dos
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Em princípio, um adulto que tenha completado 25 anos de idade
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: LUÍS CRAVO
É razoável exigir a um filho maior, que frequenta um mestrado em
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O titular do direito a alimentos é o descendente, sendo que